DOMI - Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores
Parte propositiva do Plano Municipal de Saúde 2026-2029. Cada diretriz responde a problemas priorizados na Análise de Situação de Saúde (ASIS), com objetivos, metas mensuráveis e indicadores de fonte única, conforme arts. 94 a 100 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017.
10
Diretrizes
17
Objetivos
36
Metas
2026-2029
Ciclo do Plano
DIRETRIZ Nº 1 - Ampliação do acesso e da qualidade da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, com recuperação da informação assistencial e cobertura efetiva do território rural e ribeirinho.
OBJETIVO Nº 1.1 - Recuperar a informação da Atenção Primária e qualificar o cadastro e a cobertura assistencial no território.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.1.1 | Recuperar e manter o registro no prontuário eletrônico da Atenção Primária (e-SUS APS) em 100% das equipes de Saúde da Família até 2027. | Percentual de equipes de Saúde da Família com produção registrada no e-SUS APS | Percentual | 100,00 | 60,00 |
| 1.1.2 | Manter a cobertura populacional estimada pela Atenção Primária em 100% e ocupar o teto de Agentes Comunitários de Saúde do município. | Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária | Percentual | 100,00 | 100,00 |
| 1.1.3 | Cadastrar a carteira de serviços (classificações de serviço) em 100% das unidades de Atenção Primária no SCNES até 2027. | Percentual de unidades de Atenção Primária com classificações de serviço cadastradas no SCNES | Percentual | 100,00 | 50,00 |
| 1.1.4 | Manter a cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na Atenção Primária e ampliar a oferta de ações coletivas. | Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Primária | Percentual | 100,00 | 100,00 |
OBJETIVO Nº 1.2 - Reduzir internações por causas sensíveis à Atenção Primária e fortalecer as linhas de cuidado das condições crônicas.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.2.1 | Reduzir as internações por causas sensíveis à Atenção Primária ao longo do ciclo, a partir da linha de base apurada em 2026. | Proporção de internações por causas sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) | Percentual | a apurar em 2026 | linha de base |
DIRETRIZ Nº 2 - Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e fortalecimento da Rede Materno Infantil (Rede Alyne), com enfrentamento da gravidez na adolescência e eliminação da transmissão vertical.
OBJETIVO Nº 2.1 - Qualificar o pré-natal, o parto e os desfechos maternos e perinatais.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 2.1.1 | Elevar a proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal de 74,1% (2025) para 80% até 2029. | Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal | Percentual | 80,00 | 76,00 |
| 2.1.2 | Reduzir a taxa de cesárea de 63,2% (2025) em direção ao parâmetro do SUS, monitorando a via de parto das residentes. | Proporção de partos cesáreos entre os nascidos vivos de residentes | Percentual | 55,00 | 60,00 |
| 2.1.3 | Reduzir a proporção de nascidos vivos de mães adolescentes de 10 a 19 anos de 19,9% (2025) para 14% até 2029. | Proporção de nascidos vivos de mães adolescentes de 10 a 19 anos | Percentual | 14,00 | 18,00 |
OBJETIVO Nº 2.2 - Eliminar a transmissão vertical e investigar integralmente os óbitos maternos e infantis.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 2.2.1 | Zerar os casos de sífilis congênita até 2029, partindo dos 2 casos notificados no período 2020-2025. | Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano | Número | 0 | 0 |
| 2.2.2 | Investigar 100% dos óbitos infantis e fetais e dos óbitos de mulheres em idade fértil de residentes, mesmo quando ocorridos fora do município, até 2027. | Proporção de óbitos infantis, fetais e de mulheres em idade fértil investigados | Percentual | 100,00 | 100,00 |
| 2.2.3 | Manter em zero os óbitos maternos de residentes ao longo do ciclo. | Número de óbitos maternos de residentes | Número | 0 | 0 |
OBJETIVO Nº 2.3 - Fortalecer o rastreamento dos cânceres femininos e a saúde da mulher.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 2.3.1 | Ampliar o rastreamento do câncer do colo do útero e de mama na população-alvo, a partir da linha de base apurada em 2026. | Razão de exames citopatológicos do colo do útero e de mamografia na população-alvo | Razão | a apurar em 2026 | linha de base |
DIRETRIZ Nº 3 - Fortalecimento da promoção e da vigilância em saúde, com qualificação da informação vital, controle das doenças transmissíveis e das endemias amazônicas.
OBJETIVO Nº 3.1 - Qualificar a informação vital e a vigilância da mortalidade.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 3.1.1 | Reduzir a proporção de óbitos por causas mal definidas de 14,6% para 5% até 2029. | Proporção de óbitos por causas mal definidas (capítulo XVIII, CID R00-R99) | Percentual | 5,00 | 11,00 |
OBJETIVO Nº 3.2 - Controlar as doenças transmissíveis sob programa e as endemias do território.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 3.2.1 | Elevar a proporção de cura dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera de cerca de 65% para 85% até 2029 e reduzir o abandono. | Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera | Percentual | 85,00 | 75,00 |
| 3.2.2 | Curar 100% dos casos novos de hanseníase e examinar os contatos intradomiciliares. | Proporção de cura dos casos novos de hanseníase e de contatos examinados | Percentual | 100,00 | 90,00 |
| 3.2.3 | Manter em zero os óbitos por dengue e sustentar pelo menos 6 ciclos anuais de visita com 80% de imóveis trabalhados. | Número de óbitos por dengue e proporção de imóveis trabalhados por ciclo | Número | 0 | 0 |
| 3.2.4 | Encerrar oportunamente as notificações compulsórias e ampliar a vigilância das endemias amazônicas. | Proporção de notificações e investigações encerradas oportunamente no SINAN | Percentual | 90,00 | 80,00 |
OBJETIVO Nº 3.3 - Recuperar as coberturas vacinais e a vigilância ambiental da água.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 3.3.1 | Alcançar coberturas vacinais de 95% no calendário básico da criança, a partir da linha de base apurada em 2026. | Cobertura vacinal do calendário básico de vacinação da criança | Percentual | 95,00 | 85,00 |
| 3.3.2 | Analisar 100% das amostras de água para consumo humano previstas no plano amostral do VIGIAGUA, com lançamento no SISAGUA. | Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano (VIGIAGUA) | Percentual | 100,00 | 80,00 |
DIRETRIZ Nº 4 - Garantia da atenção integral às condições crônicas e à saúde da pessoa idosa, com promoção do envelhecimento ativo e redução da mortalidade prematura.
OBJETIVO Nº 4.1 - Reduzir a mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis e estruturar o cuidado da pessoa idosa.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 4.1.1 | Reduzir a mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais DCNT ao longo do ciclo, a partir da linha de base de 2026. | Taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelas quatro principais DCNT | Taxa | a apurar em 2026 | linha de base |
| 4.1.2 | Implantar ações de promoção de alimentação saudável e de atividade física em 100% das equipes da Atenção Primária até 2029. | Percentual de equipes da Atenção Primária com ações de promoção da saúde implantadas | Percentual | 100,00 | 50,00 |
DIRETRIZ Nº 5 - Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, com consolidação do CAPS e do matriciamento da Atenção Primária no cuidado em saúde mental e ao uso de álcool e outras drogas.
OBJETIVO Nº 5.1 - Consolidar a linha de cuidado em saúde mental articulada à Atenção Primária.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 5.1.1 | Manter o CAPS I em funcionamento e ampliar a cobertura territorial da atenção psicossocial. | Número de CAPS implantados e em funcionamento | Número | 1 | 1 |
| 5.1.2 | Realizar ações sistemáticas de matriciamento CAPS-APS, alcançando 20 ações anuais até 2029. | Número de ações de matriciamento CAPS-APS realizadas por ano | Número | 20 | 12 |
DIRETRIZ Nº 6 - Qualificação da rede de urgência e emergência e da capacidade hospitalar instalada, com conversão da estrutura existente em oferta SUS efetiva.
OBJETIVO Nº 6.1 - Converter a capacidade hospitalar instalada em produção e custeio e organizar a atenção às urgências.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 6.1.1 | Regularizar a disponibilidade SUS de 100% dos equipamentos de imagem e suporte à vida do Hospital Municipal no SCNES até 2027. | Percentual de equipamentos hospitalares com disponibilidade SUS registrada no SCNES | Percentual | 100,00 | 50,00 |
| 6.1.2 | Registrar e qualificar a produção de internação do Hospital Municipal frente aos 58 leitos SUS, a partir da linha de base de 2026. | Número de internações hospitalares de residentes registradas no SIH | Número | a apurar em 2026 | linha de base |
DIRETRIZ Nº 7 - Organização da inserção regional, dos fluxos de referência e contrarreferência e do transporte sanitário, garantindo acesso resolutivo fora do território.
OBJETIVO Nº 7.1 - Formalizar a pactuação regional e fortalecer o transporte sanitário e o Tratamento Fora do Domicílio.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 7.1.1 | Formalizar os fluxos de referência e contrarreferência na CIR e na PPI para parto, média complexidade e oncologia até 2027. | Número de fluxos de referência formalizados na CIR e na PPI | Número | a apurar em 2026 | linha de base |
| 7.1.2 | Estruturar o transporte sanitário e o Tratamento Fora do Domicílio para os deslocamentos aos polos, com SAMU e regulação regional, ao longo do ciclo. | Cobertura do transporte sanitário e do Tratamento Fora do Domicílio aos polos regionais | Percentual | 100,00 | linha de base |
DIRETRIZ Nº 8 - Enfrentamento intersetorial dos determinantes sociais da saúde e da violência contra meninas e mulheres, com redução das causas externas no eixo da BR-010.
OBJETIVO Nº 8.1 - Qualificar a vigilância e a resposta à violência e às causas externas.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 8.1.1 | Qualificar e ampliar a notificação contínua da violência em 100% das unidades de saúde e do Hospital Municipal até 2027. | Percentual de unidades de saúde com notificação contínua de violência | Percentual | 100,00 | 70,00 |
| 8.1.2 | Reduzir a mortalidade por causas externas ao longo do ciclo, a partir da linha de base apurada em 2026. | Número de óbitos por causas externas de residentes | Número | a apurar em 2026 | linha de base |
DIRETRIZ Nº 9 - Contribuição à formação, ao provimento, à fixação e à valorização dos trabalhadores do SUS, com desprecarização dos vínculos e educação permanente.
OBJETIVO Nº 9.1 - Desprecarizar os vínculos e fixar os profissionais no território.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 9.1.1 | Realizar concurso público e implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da saúde até 2029. | Concurso público realizado e Plano de Cargos, Carreiras e Salários implantado | Número | 1 | linha de base |
| 9.1.2 | Corrigir a pirâmide ocupacional da enfermagem, ampliando o quadro de enfermeiros de nível superior ao longo do ciclo. | Razão entre profissionais de apoio de enfermagem e enfermeiros de nível superior | Razão | a apurar em 2026 | linha de base |
OBJETIVO Nº 9.2 - Implantar a educação permanente em saúde para a rede.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 9.2.1 | Implantar um programa estruturado de educação permanente, com ações anuais para a rede, até 2029. | Proporção de ações de educação permanente planejadas e realizadas | Percentual | 90,00 | 40,00 |
DIRETRIZ Nº 10 - Implementação de gestão fiscal responsável e dos instrumentos de gestão, com cumprimento do piso constitucional, participação social e incorporação de tecnologias de informação e telessaúde.
OBJETIVO Nº 10.1 - Assegurar a sustentabilidade fiscal e a aplicação mínima em ASPS.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 10.1.1 | Aplicar no mínimo 15% da receita própria em Ações e Serviços Públicos de Saúde e monitorar o percentual mensalmente, conforme a LC 141/2012. | Percentual de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) | Percentual | 15,00 | 15,00 |
| 10.1.2 | Executar tempestivamente as emendas parlamentares e os recursos de investimento, evitando subexecução e devolução, ao longo do ciclo. | Proporção de recursos de emendas e investimentos executados no prazo | Percentual | 100,00 | linha de base |
OBJETIVO Nº 10.2 - Fortalecer os instrumentos de gestão, a participação social e a tecnologia da informação.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|
| 10.2.1 | Garantir o envio anual do Plano Municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde e o monitoramento quadrimestral em todo o quadriênio 2026-2029. | Número de instrumentos de gestão enviados e monitorados pelo Conselho Municipal de Saúde | Número | 4 | 1 |
| 10.2.2 | Ampliar a incorporação de tecnologias de informação e telessaúde na rede municipal até 2029. | Número de serviços com telessaúde ou ferramentas digitais implantados | Número | a apurar em 2026 | linha de base |