Sumário

1. 1. Apresentação
2. Resumo Executivo
3. 2. Perfil de Mortalidade
4. 3. Saúde Materno-Infantil
5. 4. Morbidade e Doenças Crônicas
6. 5. Vigilância das Doenças Transmissíveis
7. 6. Doenças Tropicais Negligenciadas e Endemias Locais
8. 7. Saúde Mental e Causas Externas
9. 8. Qualidade da Informação Epidemiológica
10. 9. Problemas Priorizados para o DOMI
11. Legislação Citada
12. Fontes de Dados
13. Links Utilizados
14. Referências
15. Glossário

Lista de Siglas e Abreviações

Lista de Tabelas

1. Tabela 1, Painel DW: Nascidos vivos e indicadores materno-infantis (2022-2025)
2. Tabela 2, Painel DW: Mortalidade geral por capítulo CID-10 (2022-2025)
3. Tabela 3, Painel DW: Agravos notificados em destaque (2022-2025)
4. Tabela 4, Mortalidade geral, total de óbitos por ano (2022-2025)
5. Tabela 5, Composição da mortalidade por grandes grupos (2022-2025)
6. Tabela 6, Investigação de óbitos materno-infantis e MIF
7. Tabela 7, Indicadores materno-infantis pactuados, linha de base e metas
8. Tabela 8, Cobertura de pré-natal e razão de cesáreas (2022-2025)
9. Tabela 9, Município de ocorrência dos partos de mães residentes (2021-2025)
10. Tabela 10, Estabelecimentos de ocorrência dos partos de mães residentes (2020-2024)
11. Tabela 11, Tipo de gestão dos estabelecimentos de ocorrência (2020-2024)
12. Tabela 12, Internações por causas selecionadas (SIH/SUS)
13. Tabela 13, ICSAB e parâmetros de comparação
14. Tabela 14, Tuberculose, hanseníase e sífilis, série local 2022-2025
15. Tabela 15, Dengue e arboviroses, perfil entomológico-assistencial
16. Tabela 16, Saúde mental, alertas para suicídio e agressões
17. Tabela 17, Indicadores de qualidade da informação
18. Tabela 18, Problemas priorizados para o DOMI 2026-2029

Lista de Gráficos

1. Gráfico 1, Total de óbitos por ano (2022-2025)
2. Gráfico 2, Óbitos por causas selecionadas (circulatório, neoplasias, externas, respiratório)
3. Gráfico 3, Nascidos vivos e cesáreas (2022-2025)
4. Gráfico 4, Pré-natal com 7 ou mais consultas, série local
5. Gráfico 5, Gravidez na adolescência (10-19 anos), proporção de NV

Lista de Quadros

1. Quadro 1, Capítulos CID-10 com maior peso na mortalidade do quadriênio
2. Quadro 2, Diretrizes do PMS 2026-2029 vinculadas ao perfil epidemiológico
3. Quadro 3, Encaminhamentos prioritários para a Atenção Primária e a Vigilância

1. Apresentação

Este caderno integra a Análise de Situação de Saúde (ASIS) do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 de Aurora do Pará. O recorte é o perfil epidemiológico e a morbimortalidade, com foco nas condições que mais oneram o sistema, nas vulnerabilidades materno-infantis e nas endemias amazônicas que estruturam o cotidiano do nordeste paraense. O objetivo é fornecer ao gestor, ao Conselho Municipal de Saúde e às equipes técnicas uma leitura consolidada da carga de doença atual, com a tradução analítica que o painel bruto de dados sozinho não oferece.

Aurora do Pará é município de Porte Pequeno II (entre 20 mil e 50 mil habitantes) localizado no nordeste paraense, integrado à Região de Saúde Metropolitana III (CIR Metropolitana III, conforme Portaria GM/MS 8.124 de 17 de setembro de 2025) e atravessado pela BR-010, eixo Belém, Paragominas, Imperatriz. A população residente em 2025 é de 24.193 habitantes, com saldo decadal de -18,0% (revisão do Censo 2022 + declínio sustentado no pós-Censo). A pirâmide etária permanece relativamente jovem (25,8% de crianças, 9,9% de adolescentes, 53,6% de adultos e 10,8% de idosos), porém a base infantil retrai e a faixa 60+ avança em ritmo acelerado, o que muda a natureza da demanda assistencial e exige reorientação do PMS 2026-2029.

Como insumo, este caderno usa as bases locais consolidadas no Data Warehouse Akapu (SIM, SINASC e SINAN do município, quando disponíveis) e, na ausência destas, recorre ao DATASUS federal armazenado no DW, registrando a substituição. Os indicadores materno-infantis seguem a metodologia do Ministério da Saúde, expressa nos Pactos Interfederativos e na Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017 (instrumentos de gestão do SUS). A leitura prioriza séries históricas, recortes territoriais e a articulação com a rede regional via CIR Metropolitana III, evitando interpretações pontuais a partir de variações absolutas pequenas, comuns em municípios de pequeno porte.

2. Perfil de Mortalidade

2.1. Mortalidade geral

A mortalidade geral de Aurora do Pará no quadriênio 2022-2025 totaliza 499 óbitos, com média de 124,75 por ano. A taxa bruta de mortalidade em 2025, calculada sobre a população residente IBGE de 24.193 habitantes, é de aproximadamente 5,7 óbitos por 1.000 habitantes, valor compatível com municípios de pequeno porte da Amazônia, mas que tende a crescer com o envelhecimento da população. A oscilação anual (130, 130, 101, 138) reflete tanto o tamanho amostral quanto a sazonalidade de eventos críticos. A queda de 2024 (101 óbitos) seguida do pico de 2025 (138 óbitos) pede leitura cautelosa e cotejo com o SIM federal.

Fonte: SIM, base local municipal. Mal definidos: Capítulo XVIII (CID R00-R99), valor estimado a partir do total do quadriênio.

2.2. Composição por capítulo CID-10

A leitura por capítulo da CID-10 ordena as prioridades do quadriênio e dialoga com as diretrizes do PMS. As doenças do aparelho circulatório (Capítulo IX) lideram com 103 óbitos (20,6% do total), seguidas pelas causas externas (Capítulo XX) com 83 óbitos (16,6%), pelos sinais e sintomas mal definidos (Capítulo XVIII) com 73 óbitos (14,6%), pelas doenças do aparelho respiratório (Capítulo X) com 54 óbitos (10,8%) e pelas neoplasias (Capítulo II) com 52 óbitos (10,4%). Em conjunto, os cinco capítulos respondem por aproximadamente 73% de toda a mortalidade do quadriênio.

2.2.1. Detalhamento por CID-10 das principais causas de óbito

O detalhamento abaixo desce do capítulo CID-10 para o CID de 3 caracteres, usando óbitos de residentes registrados no SIM, base local municipal, no período 2022-2025. Em municípios de pequeno porte, CIDs com poucos óbitos devem ser lidos como sinal de prioridade e não como taxa estável.

Em Aurora do Para, circulatorio se divide principalmente entre AVC sem especificacao, infarto agudo do miocardio e cardiopatia hipertensiva, orientando linha de cuidado de hipertensao, diabetes, dor toracica e AVC. Nas causas externas, agressao por arma de fogo e acidentes de transporte aparecem junto ao eixo BR-010/mototaxi. A proporcao de R98/R99/R96 torna obrigatoria a qualificacao da Declaracao de Obito antes de metas refinadas de mortalidade.

2.3. Mortalidade prematura por DCNT (30 a 69 anos)

A mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) é o indicador-síntese da capacidade do sistema em prevenir mortes evitáveis nesta faixa produtiva. Engloba quatro causas: doenças do aparelho circulatório (CID I00-I99), neoplasias malignas (C00-C97), diabetes mellitus (E10-E14) e doenças respiratórias crônicas (J30-J98, exceto J36). A população alvo (30 a 69 anos) em Aurora do Pará em 2025 é de 10.322 habitantes (soma das faixas 30-39: 3.528 + 40-49: 3.087 + 50-59: 2.259 + 60-69: 1.448).

O parecer técnico do PMS 2026-2029 registra que a meta de mortalidade prematura por DCNT no novo plano é mais ambiciosa que a do quadriênio anterior (12 → 10 → 9 → 8 contra 10 → 9 → 8 → 7 do PMS 2022-2025), o que requer fortalecimento da rede de Atenção Primária para diagnóstico precoce, controle metabólico e dispensação contínua de medicamentos. A linha de cuidado deve articular as equipes de Saúde da Família, o Hospital Municipal de Aurora do Pará (foco em emergências cardiovasculares) e o polo regional de Castanhal (alta complexidade).

2.4. Mortalidade infantil e materna

O SIM local de Aurora do Pará registra zero óbitos infantis nos quatro anos do quadriênio (2022 a 2025), achado destoante do volume médio de 356 nascidos vivos por ano. Para municípios com esse porte de base de NV, é razoável esperar alguns óbitos em menores de 1 ano por ano, dada a média estadual e nacional. O resultado pode refletir três cenários, todos exigindo investigação imediata: (1) qualidade da informação local, com óbitos infantis ocorrendo em hospitais de referência regional (Castanhal, Belém) e não retornando à base do município de residência; (2) comitê municipal de investigação de óbitos infantis e fetais inativo ou subdimensionado; (3) eventos efetivamente raros, possibilidade que só pode ser sustentada após a confirmação cruzada SIM local com SIM federal.

O parecer técnico de revisão do PMS 2026-2029 registra que a meta de mortalidade infantil para o novo quadriênio é 3 → 2 → 1 → 0 (mais ambiciosa que a do PMS 2022-2025: 6 → 5 → 4 → 3). Já a meta de óbitos maternos é 0 nos quatro anos do quadriênio. A factibilidade dessas metas depende, em primeiro lugar, da qualidade do registro: sem investigação ativa, a meta zero não significa ausência de óbitos, e sim ausência de informação.

3. Saúde Materno-Infantil

3.1. Nascimentos e perfil das mães

Aurora do Pará registrou no quadriênio 2022-2025 um total de 1.423 nascidos vivos, distribuídos em 352 (2022), 396 (2023), 354 (2024) e 321 (2025). A média de 356 NV por ano e a taxa bruta de natalidade de 14,7 NV por 1.000 habitantes em 2025 colocam o município em patamar acima do esperado para o porte populacional, sinalizando perfil reprodutivo ativo e demanda materno-infantil sustentada. A queda em 2025 (-9,3% em relação a 2024) merece monitoramento, mas é compatível com a tendência demográfica de retração da base infantil já registrada no Caderno 01.

Fonte: SINASC, base local municipal. Total do quadriênio: 1.423 NV.

3.2. Pré-natal e captação precoce

A proporção de nascidos vivos cujas mães realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal apresenta tendência positiva no quadriênio: 62,2% em 2022, 68,2% em 2023, 79,4% em 2024 e 74,1% em 2025 (queda de 5,3 pontos percentuais no último ano). A média do período é de aproximadamente 71%, com pico em 2024. O parâmetro ideal do Ministério da Saúde é 80% ou mais; a meta pactuada no PMS 2026-2029 é 60 → 61 → 61,5 → 62 (pré-natal 7+), considerada baixa pelo parecer técnico de revisão e em regressão em relação ao PMS 2022-2025 (55 → 65 → 75 → 85).

3.3. Cesárea e parto normal

A taxa de cesárea em Aurora do Pará permanece elevada e crescente: 55,7% em 2022, 55,3% em 2023, 58,2% em 2024 e 63,2% em 2025. Em 2025, foram 203 cesáreas para 321 nascidos vivos. A média nacional do SUS para parto normal é de aproximadamente 55%, ou seja, 45% de cesárea; Aurora do Pará está acima desse patamar e em piora. As partidas estão sendo realizadas majoritariamente fora do município (Castanhal e Belém, polos da Região Metropolitana III), o que dificulta o controle direto do indicador pela SMS de Aurora do Pará e exige pactuação regional via CIR para implementar boas práticas obstétricas.

3.3.1. Onde acontecem os partos das mães residentes

A distribuição territorial dos partos confirma que Aurora do Pará mantém capacidade local relevante, mas não autossuficiente. No SINASC local, considerando mães residentes entre 2021 e 2025, 56,7% dos partos ocorreram no próprio município. A parcela restante se distribui principalmente entre Belém, Castanhal, Ipixuna do Pará e Mãe do Rio, evidenciando dependência regional para intercorrências, gestações de maior risco e possivelmente para parte das cesáreas.

Fonte: SINASC, base local municipal. Mães residentes em Aurora do Pará; período 2021-2025; total de 1.837 nascidos vivos.

No recorte por estabelecimento do SINASC/DATASUS 2020-2024, o Hospital Municipal de Aurora do Pará é o principal ponto de ocorrência, com 56,5% dos partos das residentes. Ainda assim, a Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém, responde por quase um quinto do total, e Castanhal, Ipixuna do Pará e Mãe do Rio completam a rede prática de referência obstétrica. Isso torna necessário monitorar o retorno da informação clínica ao município de residência e pactuar boas práticas obstétricas com os serviços que concentram cesáreas.

Fonte: SINASC/DATASUS e CNES/SCNES. Mães residentes em Aurora do Pará; período 2020-2024; total de 1.879 nascidos vivos.

A síntese por gestão mostra que a maior parte da resposta obstétrica das residentes permanece em estabelecimentos de gestão municipal, mas há dependência expressiva da rede estadual, especialmente pela Santa Casa em Belém. Para o PMS, o ponto de gestão é duplo: qualificar o parto local quando indicado e garantir referência regulada, segura e com contrarreferência para os casos que saem do município.

Fonte: SINASC/DATASUS e CNES/SCNES. Mães residentes em Aurora do Pará; período 2020-2024.

3.4. Gravidez na adolescência

A proporção de NV de mães com 10 a 19 anos no quadriênio é alta e estruturalmente acima da média nacional (cerca de 14%): 21,3% em 2022, 23,0% em 2023, 23,4% em 2024 e 19,9% em 2025 (queda de 3,5 pontos percentuais no último ano). A média do quadriênio é 21,9%. A faixa feminina de 10 a 19 anos do município em 2025 totaliza 2.040 adolescentes (1.114 entre 10-14 + 1.110 entre 15-19, descontando a parcela masculina). Em 2025, 64 dessas adolescentes deram à luz.

A queda de 2025 é positiva, mas requer sustentação. O combate à gravidez na adolescência exige articulação intersetorial: planejamento reprodutivo na APS, Programa Saúde na Escola (PSE) com ações educativas e distribuição de preservativos, articulação com a Assistência Social para identificação de adolescentes em situação de vulnerabilidade, e atuação do CAPS na prevenção da violência sexual. A meta da Diretriz 2 do PMS 2026-2029 deve ser pactuada com o CMS de modo decrescente.

3.5. Baixo peso ao nascer

A proporção de baixo peso ao nascer (NV com menos de 2.500 g) oscila no quadriênio entre 6,5% (2022), 8,8% (2023), 8,5% (2024) e 7,8% (2025), com média de 7,9%. O parâmetro da Organização Mundial da Saúde (OMS) é manter o indicador abaixo de 10%. Aurora do Pará está abaixo do limite, mas a tendência é de subida desde 2022 e merece atenção, pois baixo peso ao nascer está associado a complicações neonatais, prematuridade, comprometimento do desenvolvimento e mortalidade infantil. A captação precoce no pré-natal e o monitoramento nutricional da gestante são as estratégias mais efetivas.

3.6. Investigação de óbitos materno-infantis

Conforme registrado em 2.4, o SIM local de Aurora do Pará não registra óbitos infantis no quadriênio. A meta do PMS 2026-2029 é investigar 100% dos óbitos infantis e fetais em até 60 dias, 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil (MIF, 10-49 anos) e 100% dos óbitos maternos. A factibilidade dessa meta exige a reativação plena do Comitê Municipal de Investigação, com ata trimestral e relatório anual ao Conselho Municipal de Saúde.

4. Morbidade e Doenças Crônicas

4.1. Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB)

As ICSAB são internações que poderiam ter sido evitadas pelo manejo adequado na Atenção Primária. Compõem o indicador hipertensão, diabetes, asma, infecções urinárias, gastroenterites, doenças preveníveis por imunização, entre outras. A linha de base do PMS 2022-2025 era de 45% e a meta atual no DOMI 2026-2029 é 36 → 35,5 → 35 → 34,5, em regressão em relação ao plano anterior (45 → 35 → 30 → 25), conforme registrado pelo parecer técnico. O parâmetro nacional médio é de 25 a 30%.

4.2. Hipertensão e diabetes

Os dados específicos de prevalência de hipertensão e diabetes em Aurora do Pará dependem da consolidação do e-SUS AB local no Data Warehouse, ainda em construção. Indicadores indiretos disponíveis sinalizam a magnitude do problema: as doenças do aparelho circulatório (Capítulo IX) são a principal causa de morte do município (103 óbitos no quadriênio), e a hipertensão é determinante de internações e óbitos por acidente vascular cerebral e infarto agudo do miocárdio. A proposta de emenda parlamentar 36000750224202600 (R$ 1,24 milhão) destinada a Rastreamento e Controle de Condições Crônicas reforça a centralidade do tema no PMS 2026-2029.

4.3. Internações por causas externas

A morbidade hospitalar por causas externas é significativa em Aurora do Pará por dois fatores estruturais: (i) a passagem da BR-010 pelo município, com tráfego intenso de caminhões e motocicletas; (ii) o uso massivo de motocicletas como meio de transporte e como atividade ocupacional (mototáxi). Acidentes de trânsito, quedas em ambiente de trabalho rural (extrativismo, agricultura familiar) e violência interpessoal compõem o perfil. A análise desagregada por capítulo CID (V01-V99 transportes, W00-W19 quedas, X85-Y09 agressões) depende da importação plena do SIH/SUS no DW e está marcada como lacuna no item 8 deste caderno.

5. Vigilância das Doenças Transmissíveis

5.1. Tuberculose

A tuberculose é o agravo de notificação com maior volume em Aurora do Pará no quadriênio: 33 casos registrados, segundo o painel SINAN/DATASUS consolidado no DW. Esse volume é expressivo para um município de Porte Pequeno II e indica circulação ativa do bacilo. O Pará está entre os estados de maior coeficiente de incidência da tuberculose no Brasil, e o nordeste paraense tem características epidemiológicas (vulnerabilidade social, condições de moradia, coinfecção HIV) que favorecem a transmissão. O PMS 2026-2029 deve sustentar metas de cura de TB pulmonar bacilífera, testagem anti-HIV em 100% dos casos novos e tratamento diretamente observado (TDO) com busca ativa de faltosos.

Notificações SINAN de 2025 por sexo e faixa etária

Para Aurora do Pará, a base local municipal SINAN de 2025 ainda não está disponível no Data Warehouse Akapu com detalhamento por sexo e faixa etária. O painel do caderno já utiliza o agregado SINAN/DATASUS 2022-2025 para orientar prioridades (tuberculose, dengue, violências, sífilis em gestante, hanseníase, sífilis congênita e LTA), mas esse agregado não permite, nesta rodada, construir o cruzamento sexo-faixa do ano civil de 2025 com segurança.

A lacuna não altera a prioridade programática já identificada: Aurora precisa fortalecer vigilância de tuberculose e hanseníase, controle de arboviroses, linha de cuidado de IST no pré-natal e notificação qualificada de violências. A desagregação sexo-faixa de 2025 deve ser refeita assim que a base local ou o fallback federal detalhado estiver disponível, porque esse recorte é necessário para diferenciar exposição ocupacional, vulnerabilidade de adolescentes, risco materno-infantil e demanda específica de adultos jovens.

5.2. Hanseníase

Aurora do Pará registrou 7 casos novos de hanseníase no quadriênio. O Pará é estado endêmico para hanseníase, com históricos coeficientes de detecção entre os mais altos do Brasil. Em municípios pequenos, 7 casos em 4 anos significam que a doença permanece ativa e exige busca ativa de contatos intradomiciliares (meta de 99% no PMS 2026-2029) e cura de casos novos (meta de 100%). A intersetorialidade com a APS, a vigilância e a articulação regional são essenciais para sustentar o tratamento de longa duração.

5.3. Sífilis (gestacional e congênita)

Foram notificados 8 casos de sífilis em gestantes e 2 casos de sífilis congênita no quadriênio. A sífilis congênita é evento sentinela: cada caso indica oportunidade perdida no pré-natal (ou rastreio não realizado, ou tratamento incompleto, ou reexposição não detectada). Os 2 casos de sífilis congênita registrados no quadriênio devem ser todos investigados pelo Comitê Municipal, com identificação da falha no fluxo do pré-natal. A meta razoável para o PMS 2026-2029 é zero casos de sífilis congênita até 2029.

5.4. Dengue e arboviroses

Aurora do Pará registrou 23 notificações de dengue no quadriênio. A região amazônica, e particularmente o nordeste paraense conectado pela BR-010, está em área de risco permanente para arboviroses urbanas (dengue, zika, chikungunya), com transmissão sustentada pelo Aedes aegypti. A meta de zero óbitos por dengue, herdada do PMS 2022-2025 e mantida no PMS 2026-2029, é o piso a ser garantido. Os ciclos de visitas domiciliares de combate ao vetor (LIRAa) precisam atingir 80% de cobertura em pelo menos 6 ciclos por ano, com atenção especial à sede municipal e às vilas ao longo da BR-010.

5.5. HIV/Aids

O painel disponível no DW agrega o município ao DATASUS federal, sem desagregação local plena para HIV/Aids no quadriênio. A meta sugerida pelo Ministério da Saúde para diagnóstico tardio (CD4 menor que 200 ao diagnóstico) é redução progressiva. A ampliação da testagem rápida na APS, em todas as gestantes (em pelo menos duas ocasiões no pré-natal), na população masculina (que tradicionalmente busca pouco a unidade) e em populações em situação de vulnerabilidade é a estratégia central, articulada à Diretriz 2 do PMS 2026-2029.

6. Doenças Tropicais Negligenciadas e Endemias Locais

6.1. Leishmaniose Tegumentar Americana (LTA)

A LTA é doença tropical negligenciada endêmica na Amazônia, causada por protozoários do gênero Leishmania (principalmente L. braziliensis, L. guyanensis e L. amazonensis), transmitidos pela picada do flebotomíneo do gênero Lutzomyia (mosquito-palha). Aurora do Pará registra um caso confirmado no quadriênio. O perfil regional de LTA combina exposição ocupacional em áreas de mata ciliar (extrativismo, agricultura familiar, derrubada), borda urbano-rural e travessões. O diagnóstico parasitológico depende de encaminhamento ao Instituto Evandro Chagas (IEC), em Ananindeua, e o tratamento ambulatorial é realizado nas UBS com antimoniais pentavalentes (Glucantime, componente estratégico federal); casos mucosos ou graves (anfotericina B) demandam internação via PPI para Belém ou Castanhal.

6.2. Doença de Chagas Aguda

O PMS 2026-2029 traz como meta nova o controle da Chagas Aguda (meta 2.1.19 conforme parecer técnico). O Pará é o estado com maior número de notificações de Chagas Aguda do Brasil, predominantemente por transmissão oral (consumo de açaí ou bacaba contaminados). Aurora do Pará está em região onde o açaí é parte da dieta cotidiana, o que justifica a inclusão do agravo no plano. A vigilância exige articulação com VISA (boas práticas de manipulação de polpa de açaí), vigilância sentinela em UBS e capacitação de profissionais para suspeita clínica precoce.

6.3. Raiva humana e acidentes por animais peçonhentos

O PMS 2026-2029 também inclui meta de controle da raiva humana (2.1.23, conforme parecer técnico). Em municípios rurais da Amazônia, os principais reservatórios de risco são morcegos hematófagos (raiva silvestre) e cães e gatos não vacinados. As ações de vacinação antirrábica animal e a profilaxia humana pós-exposição (PEP) precisam estar disponíveis em todas as UBS. Acidentes por animais peçonhentos (cobras, escorpiões, abelhas) também são frequentes em áreas rurais; o tratamento com soro antiofídico é gratuito pelo SUS e demanda articulação com a Coordenação Estadual de Vigilância para garantir disponibilidade contínua.

6.4. Intoxicação por agrotóxicos

O PMS 2026-2029 inclui meta de redução de intoxicações por agrotóxicos (2.1.25, conforme parecer técnico), achado coerente com o perfil agropecuário do município. Aurora do Pará tem economia baseada em agropecuária e extrativismo, com uso disseminado de agrotóxicos em pequenas e médias propriedades, frequentemente sem equipamento de proteção individual e sem destinação adequada de embalagens. A vigilância exige integração com a Vigilância Sanitária, capacitação dos ACS para identificação de intoxicações crônicas, e articulação com a Secretaria Municipal de Agricultura e a EMATER para difusão de boas práticas.

7. Saúde Mental e Causas Externas

7.1. Mortalidade por causas externas

As causas externas (Capítulo XX, CID V01-Y98) somam 83 óbitos no quadriênio (16,6% da mortalidade total), com volume estável entre 19 e 22 por ano. Embora o painel agregado disponível não permita ainda a desagregação fina por mecanismo (acidentes de transporte V01-V99, agressões X85-Y09, lesões autoprovocadas X60-X84, quedas W00-W19), o perfil rural do município e a presença da BR-010 sugerem predomínio de acidentes de transporte e quedas em ambiente de trabalho. A desagregação completa é lacuna que será sanada com a importação plena do SIM e do SIH no DW (item 8.1).

7.2. Violências e prevenção do suicídio

O painel SINAN do quadriênio registra 23 notificações de violências, número que provavelmente subestima a magnitude real. A subnotificação de violências é histórica no SUS, especialmente em municípios com poucas unidades notificantes ativas. A meta do PMS 2026-2029 é elevar a 100% a proporção de unidades de saúde com notificação contínua de violência (linha de base do plano anterior, em torno de 1%). A capacitação dos profissionais para identificação, acolhimento e notificação é prerrequisito; a articulação com Conselho Tutelar, Assistência Social e Segurança Pública é o pilar intersetorial.

A vigilância do suicídio em municípios pequenos exige atenção redobrada. Cada óbito por lesão autoprovocada (CID X60-X84) deve disparar análise pelo Comitê Municipal e protocolo de pósvenção (acompanhamento das famílias enlutadas). O acesso ao CAPS (regional, com pactuação via CIR Metropolitana III) e a capacitação das equipes da ESF para identificação de risco (PHQ-2, PHQ-9) são estratégias estruturantes.

7.3. Articulação com saúde mental, SAMU e atenção domiciliar

A proposta de emenda parlamentar 36000778759202600 (R$ 1 milhão, MAC) prevê reforço de SAMU, saúde mental e atenção domiciliar (Melhor em Casa, EMAD/EMAP), com pactuação regional via CIR. A integração entre vigilância (notificações de violência), assistência (CAPS regional, atenção domiciliar) e regulação (SAMU, transporte sanitário) é o que efetivamente reduz mortalidade por causas externas e por suicídio em municípios pequenos.

8. Qualidade da Informação Epidemiológica

8.1. Lacunas identificadas

8.2. Sinais e sintomas mal definidos

Os 73 óbitos classificados como mal definidos no quadriênio (Capítulo XVIII, CID R00-R99) representam 14,6% do total, valor cerca de 3 vezes acima da meta nacional (5%). Esse percentual indica que parcela relevante das Declarações de Óbito é preenchida sem diagnóstico de causa básica claro, comprometendo qualquer análise epidemiológica subsequente. A capacitação de médicos para preenchimento da DO e a revisão sistemática pelo Comitê Municipal de Mortalidade são as ações de maior retorno do PMS 2026-2029. Sem isso, qualquer redução observada nos demais capítulos pode ser apenas migração de classificação.

9. Problemas Priorizados para o DOMI

Legislação Citada

1. Constituição Federal de 1988, art. 196 a 200 (Sistema Único de Saúde).
2. Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre a organização do SUS).
3. Lei 8.142/1990 (participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais).
4. Lei Complementar 141/2012 (regulamentação do art. 198 da CF; aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde).
5. Decreto 7.508/2011 (regulamenta a Lei 8.080/1990; Mapa da Saúde, Regiões de Saúde, COAP).
6. Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017 (consolida normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, organização e funcionamento do SUS; instrumentos de gestão, Título IV).
7. Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017 (Anexo IX, Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa).
8. Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017 (consolida normas sobre as ações e serviços de saúde do SUS).
9. Portaria GM/MS 3.493/2024 (cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no Saúde Brasil 360, em substituição ao Previne Brasil).
10. Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
11. Lei 8.213/1991 (aposentadoria rural, art. 39 e 143).
12. Lei 8.742/1993 (Benefício de Prestação Continuada - BPC, art. 20).

Fontes de Dados

• SIM (base local municipal): Sistema de Informação sobre Mortalidade do município, base local consolidada no DW Akapu. Período: 2022-2025.
• SINASC (base local municipal): Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos do município. Períodos: 2021-2025 e 2022-2025.
• SINASC/DATASUS e CNES/SCNES: estabelecimentos de ocorrência e tipo de gestão dos partos das mães residentes. Período: 2020-2024.
• SINAN (base local): Sistema de Informação de Agravos de Notificação consolidado no DW Akapu, com filtro por município de residência (Aurora do Pará, IBGE 150095). Período: 2022-2025.
• SIM federal (DATASUS) consolidado no DW Akapu, para cotejo com o SIM (base local municipal).
• SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do SUS) consolidado no DW Akapu, com filtro por município de residência (Aurora do Pará, IBGE 150095). Em integração no DW.
• SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica): produção APS para Aurora do Pará. Em consolidação no DW para análises do Caderno 09.
• IBGE, dados demográficos consolidados em base demográfica IBGE consolidada: estimativas anuais 2015-2021 (SIDRA, agregado 6579, variável 9324), Censo Demográfico 2022 e estimativas 2023-2025.
• PMS 2022-2025 e PMS 2026-2029 de Aurora do Pará: linhas de base, metas pactuadas e DOMI. Documentos vigentes no DGMP/MS.
• Parecer técnico de revisão do PMS 2026-2029 (assessoria Akapu, 2026-04-17): inconsistências identificadas e recomendações ao CMS.

Links Utilizados

• Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
• Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0001_03_10_2017.html
• Portaria GM/MS 3.493/2024 (cofinanciamento Piso APS): https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt3493_11_04_2024.html
• DATASUS, Indicadores e Dados Básicos (RIPSA), morbidade e mortalidade: http://tabnet.datasus.gov.br/
• Instituto Evandro Chagas (IEC), referência diagnóstica para LTA, malária, Chagas e arboviroses: https://www.gov.br/iec/pt-br
• Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

Referências

• Brasil. Ministério da Saúde. Manual de Planejamento no SUS. Brasília: Fiocruz/MS, edições atualizadas. (Capítulos 4 e 5: Mapa da Saúde e Análise de Situação de Saúde.)
• Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes para a Programação Anual de Saúde 2026 e Plano Municipal de Saúde 2026-2029. Brasília: SE/MS, 2025.
• Brasil. Ministério da Saúde. Caderno de Atenção Básica nº 32 - Atenção ao Pré-natal de Baixo Risco. Brasília: MS, 2012.
• Brasil. Ministério da Saúde. Manual de Vigilância Epidemiológica de Eventos Adversos Pós-Vacinação. 4ª ed. Brasília: MS, 2020.
• Brasil. Ministério da Saúde / SVS. Boletins epidemiológicos de tuberculose, hanseníase, sífilis e leishmanioses. Edições anuais.
• Organização Mundial da Saúde. International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems, 10th revision (CID-10). Genebra: OMS.

Glossário