Parlamentar

DRA. ALESSANDRA HABER

Proposta FNS 2025
36000668879202500
Valor Total da Proposta
R$ 600.000,00
Tipo de Proposta
Custeio - Piso da Atenção Primária (PAP)
Tipo de Recurso
Emenda Individual
Categoria Econômica
Despesa Corrente (Custeio)
Diretriz, Objetivo e Metas dos Instrumentos de Gestão

Diretriz

Diretriz 2 - Fortalecer as Redes de Atenção à Saúde – Atenção Básica, Urgência e Emergência, Materno-Infantil, Doenças Crônicas, Psicossocial e Atenção às Pessoas com Deficiências – de forma ascendente e regionalizada, respeitando as diversidades e contemplando as demandas específicas de todas as Regiões de Saúde, aperfeiçoando o sistema de regulação, otimizando o sistema de referência e contra referência, por meio de prontuário eletrônico único, revisando a pactuação entre o governo federal, estados e municípios para distribuição justa e proporcional de recursos, garantindo a oferta de consultas, exames, medicamentos e procedimentos em todos os níveis de complexidade.

Objetivo

Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde.

Metas
  • Reduzir a mortalidade infantil.
Ações e Serviços
R$ 600.000,00

NAVEGAÇÃO DO CUIDADO
R$ 0,00
Criação de Canal de Comunicação Direta com os Usuários
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Apoio Técnico para a Implementação da Regulação Municipal em Saúde
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Elaboração e Divulgação de Fluxogramas de Acesso aos Serviços da RAS
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
R$ 0,00
Aquisição de Testes Rápidos
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Locação de Equipamentos para Atendimento à Saúde da Mulher
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU)
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Capacitação de Profissionais de Saúde sobre Temas Relacionados à Saúde da Mulher
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APS
R$ 0,00
Organização de agendas coletivas de discussão de caso ou formação continuada com especialistas via telessaúde
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Capacitação dos profissionais para uso das ferramentas de telessaúde e apoio à gestão do cuidado mediado por tecnologias digitais
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Impressão de cartilhas ou manuais de apoio ao uso de tecnologias pelos usuários (ex. idosos ou pessoas com baixa familiaridade digital)
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Implantação e qualificação do uso de serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa pelas equipes da APS
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Aquisição de pequenos acessórios de suporte(cabos, microfones, câmeras, fones, teclados, tripés), observando que são itens de custeio e não de capital
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
AMBIENTES SAUDÁVEIS E ESTILOS DE VIDA ATIVOS NA APS
R$ 0,00
Ações educativas em escolas, feiras, praças e unidades de saúde, com distribuição de materiais gráficos
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Capacitação dos profissionais da APS em estratégias de promoção da saúde e educação alimentar e nutricional
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Apoio à implantação de hortas comunitárias ou escolares em parceria com outras secretarias (custeio: sementes, adubo, ferramentas leves)
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Apoio a práticas corporais e grupos de caminhada com aquisição de materiais leves (elásticos, colchonetes, esfigmomanômetro, balança, cronômetros)
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Realização de oficinas, rodas de conversa e grupos operativos com foco em alimentação adequada, redução do consumo de ultraprocessados e autocuidado
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
CUIDADO INTEGRAL E APOIO À AUTONOMIA DA PESSOA IDOSA
R$ 0,00
Impressão de materiais informativos para idosos e cuidadores
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Apoio a grupos de convivência e educação em saúde com foco em envelhecimento ativo e prevenção de agravos
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Implantação de linha de cuidado da pessoa idosa com capacitação das equipes em avaliação multidimensional e plano terapêutico singular
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Realização de ações de prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições como hipertensão, diabetes, depressão e declínio cognitivo
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade (transporte, EPIs e materiais clínicos)
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA
R$ 600.000,00100.0%
Apoio Logístico para Ações Domiciliares e Intersetoriais com Creches, Escolas e Cras
Valor Indicado
R$ 200.000,00
Nenhuma anotação
Capacitação de Profissionais da APS sobre Marcos do Desenvolvimento, Sinais de Alerta e Intervenções Precoces
Valor Indicado
R$ 80.000,00
Nenhuma anotação
Realização de Ações de Vigilância do Desenvolvimento Infantil (Avaliações Periódicas com Prontuário e Registro)
Valor Indicado
R$ 120.000,00
Nenhuma anotação
Organização de Grupos Educativos para Pais e Cuidadores com Foco em Vínculo Afetivo, Amamentação e Prevenção de Violências
Valor Indicado
R$ 100.000,00
Nenhuma anotação
Produção e Distribuição de Materiais Educativos para Famílias e Cuidadores sobre Estímulos na Infância (Folders, Cartilhas, Jogos Pedagógicos)
Valor Indicado
R$ 100.000,00
Nenhuma anotação
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS
R$ 0,00
Campanhas Educativas e de Prevenção de Condições Crônicas
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Fomento à Pesquisa e Extensão no Âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS)
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Capacitação de Equipes da APS sobre o Manejo de Condições Crônicas e Abordagem Centrada na Pessoa
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Acompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade Social
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
R$ 0,00
Fortalecimento de Ações Extramuros
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Realização de Ações de Vacinação Itinerante
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Campanha de Comunicação para Incentivo à Vacinação
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Realização de Oficinas e Capacitações para Profissionais de Saúde
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Campanha de Comunicação para Combate à Desinformação sobre Vacinas
Valor Indicado
R$ 0,00
Nenhuma anotação
Restrição para Pagamento de Pessoal

Não é permitido pagamento de pessoal (Emenda Individual)

Esta proposta não permite o uso dos recursos para pagamento de pessoal conforme legislação vigente.
Natureza de Despesa
R$ 600.000,00

Detalhamento das Naturezas de Despesa
Código - DescriçãoValorPercentualAções
339030 - MATERIAL DE CONSUMOR$ 400.000,0066.7%
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAR$ 0,000%
339035 - SERVICOS DE CONSULTORIAR$ 0,000%
339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTESR$ 0,000%
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITAR$ 80.000,0013.3%
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOR$ 0,000%
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAR$ 0,000%
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAR$ 0,000%
335085 - TRANSFERENCIAS POR MEIO DE CONTRATO DE GESTAOR$ 0,000%
339031 - PREMIACOES CULT., ART., CIENT., DESP. E OUTR.R$ 0,000%
337170 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICOR$ 0,000%
337200 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOSR$ 0,000%
337100 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIOR$ 0,000%
339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICAR$ 120.000,0020.0%
Justificativa da Proposta
A Justificativa deve estar relacionada com os Instrumentos de Gestão e Ações e Serviços informados no Plano de Trabalho

A proposta visa fortalecer ações voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância como estratégia para reduzir a mortalidade infantil e qualificar a atenção à saúde no território. A articulação entre equipes da Atenção Primária e instituições como creches, escolas e centros de assistência social permite a abordagem intersetorial e territorializada, favorecendo a identificação precoce de riscos ao desenvolvimento e a promoção de vínculos familiares saudáveis. A utilização de instrumentos padronizados de avaliação e registro do desenvolvimento infantil contribui para a vigilância contínua e para a implementação de intervenções oportunas, em conformidade com os marcos do desenvolvimento. As ações previstas promovem a qualificação técnica das equipes de saúde e fortalecem a capacidade de resposta do sistema local às necessidades das crianças em seus primeiros anos de vida. A distribuição de materiais educativos e a realização de grupos com pais e cuidadores reforçam a orientação familiar, estimulam práticas de cuidado baseadas em evidências e ampliam a consciência comunitária sobre a importância da infância como etapa crítica para o desenvolvimento humano. Tais estratégias estão alinhadas ao objetivo de garantir cuidado integral em todos os ciclos de vida e ao compromisso com a equidade no acesso e na oferta de serviços de saúde.